Política de privacidade

Última atualização: 23 de setembro de 2026

Esta Política de Privacidade explica como a loja Materiais Didáticos TEA (materiaisdidaticostea.com.br) coleta, usa, compartilha e protege os seus dados pessoais, e como você pode exercer os seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013, que trata do comércio eletrônico.

Ao navegar no site, comprar, criar uma conta, assinar a newsletter ou falar conosco, você terá seus dados tratados conforme descrito aqui. Quando o tratamento depender do seu consentimento, ele será pedido de forma separada e destacada, e você poderá retirá-lo a qualquer momento.

Resumo

  • Vendemos materiais didáticos digitais (arquivos em PDF) entregues por e-mail e por link de download. Não fazemos entregas físicas.
  • Usamos seus dados para processar pedidos, entregar os arquivos, atender você, cumprir obrigações legais e prevenir fraudes.
  • Só enviamos newsletter e ofertas para quem autorizou. Todo e-mail tem um link para cancelar.
  • Cookies de análise e publicidade (como Google Analytics e Google Ads) só são ativados depois do seu consentimento no aviso de cookies.
  • Não armazenamos os dados completos do seu cartão. O pagamento é processado pelo intermediador de pagamento.
  • Não vendemos seus dados pessoais.
  • Para exercer seus direitos, escreva para contato@materiaisdidaticos.com.br.

1. Quem é o controlador dos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados nesta loja é LEVIS MAD - CONSULTORIA E MANUTENCAO EM TI LTDA, nome fantasia LEVIS MAD, inscrita no CNPJ sob o nº 27.886.232/0001-45

Canal de privacidade: contato@materiaisdidaticos.com.br. Por este e-mail você pode tirar dúvidas, fazer reclamações e exercer todos os direitos previstos nesta política.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): como agente de tratamento de pequeno porte, nos termos do art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, não indicamos encarregado. O canal de privacidade acima recebe e responde todas as solicitações dos titulares.

2. A quem esta política se aplica

Esta política vale para os dados de:

  • visitantes do site;
  • compradores e assinantes do clube mensal;
  • clientes com conta cadastrada na loja;
  • pessoas inscritas na newsletter ou que pediram materiais gratuitos;
  • pessoas que entram em contato pelo formulário, e-mail ou redes sociais.

Nossos perfis em redes sociais, como o Instagram, também seguem as políticas de privacidade dessas plataformas, que são responsáveis pelos dados tratados nelas.

3. Quais dados coletamos, para quê e com qual base legal

Coletamos apenas os dados necessários para cada finalidade. A tabela abaixo resume cada situação, a base legal da LGPD (art. 7º) que autoriza o tratamento e por quanto tempo os dados são guardados.

Navegação no site

  • Dados tratados: Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, origem da visita e identificadores de cookies
  • Finalidade: Funcionamento e segurança do site, prevenção de fraudes e, com consentimento, estatísticas e publicidade
  • Base legal: Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX) para cookies necessários; consentimento (art. 7º, I) para cookies de análise e publicidade
  • Prazo de guarda: Registros de acesso: 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet). Cookies: ver item 5

Compra

  • Dados tratados: Nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ (quando exigido pelo meio de pagamento ou para emissão de documento fiscal), endereço de cobrança, itens comprados, valores, forma de pagamento, status do pedido e IP da compra
  • Finalidade: Processar o pedido, entregar os arquivos, enviar avisos sobre o pedido, prestar atendimento, emitir documentos fiscais e prevenir fraudes
  • Base legal: Execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e legítimo interesse para prevenção a fraudes (art. 7º, IX)
  • Prazo de guarda: 5 anos após a compra, para cumprir a legislação fiscal e permitir a defesa em eventuais reclamações de consumo

Pagamento

  • Dados tratados: Dados do cartão, Pix ou boleto informados diretamente no ambiente do intermediador. Recebemos apenas o status do pagamento e, no caso de cartão, a bandeira e os últimos dígitos
  • Finalidade: Confirmar o pagamento e liberar o pedido
  • Base legal: Execução de contrato (art. 7º, V)
  • Prazo de guarda: Junto com os dados da compra

Clube mensal (assinatura)

  • Dados tratados: Os mesmos dados da compra, a data de início, a periodicidade e o histórico de cobranças
  • Finalidade: Gerenciar a assinatura, as cobranças recorrentes e o envio mensal dos materiais
  • Base legal: Execução de contrato (art. 7º, V)
  • Prazo de guarda: Enquanto a assinatura estiver ativa e mais 5 anos após o cancelamento

Conta de cliente

  • Dados tratados: E-mail, nome, código de acesso e histórico de pedidos
  • Finalidade: Permitir o acesso aos pedidos e aos downloads
  • Base legal: Execução de contrato (art. 7º, V)
  • Prazo de guarda: Enquanto a conta estiver ativa. Os dados de compra seguem o prazo acima

Newsletter e materiais gratuitos

  • Dados tratados: E-mail, nome (quando informado), data, hora e origem da inscrição, e interações com os e-mails (aberturas e cliques)
  • Finalidade: Enviar conteúdos, novidades, materiais gratuitos e ofertas
  • Base legal: Consentimento (art. 7º, I)
  • Prazo de guarda: Até você cancelar a inscrição. O registro da inscrição e do cancelamento é guardado por 5 anos, para comprovar o consentimento

Carrinho ou checkout não finalizado

  • Dados tratados: E-mail e itens informados no checkout
  • Finalidade: Enviar um lembrete sobre a compra não concluída
  • Base legal: Legítimo interesse (art. 7º, IX), com opção de cancelar o recebimento em cada mensagem
  • Prazo de guarda: Até 30 dias

Atendimento e contato

  • Dados tratados: Nome, e-mail, telefone e conteúdo da mensagem
  • Finalidade: Responder dúvidas, solicitações e reclamações
  • Base legal: Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX)
  • Prazo de guarda: Até 5 anos, quando ligado a um pedido. Nos demais casos, até 2 anos

Solicitações de titulares

  • Dados tratados: Dados necessários para confirmar sua identidade e registro do pedido e da resposta
  • Finalidade: Atender e comprovar o atendimento dos seus direitos
  • Base legal: Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
  • Prazo de guarda: 5 anos

Não tratamos dados pessoais sensíveis, como dados de saúde, e não pedimos diagnósticos ou laudos. Por favor, não envie esse tipo de informação nas mensagens para a loja.

4. Dados de crianças e adolescentes

Nossos materiais são pensados para crianças, mas a loja é destinada a adultos: professores, profissionais de educação e famílias. Não coletamos intencionalmente dados de pessoas menores de 18 anos e não pedimos informações sobre alunos ou crianças. Se identificarmos que recebemos dados de uma criança ou de um adolescente sem a autorização exigida pelo art. 14 da LGPD, eles serão eliminados.

5. Cookies e tecnologias de rastreamento

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Também usamos tecnologias parecidas, como pixels e tags, que registram eventos de navegação (por exemplo, visualizar um produto ou concluir uma compra).

Como pedimos seu consentimento. Na primeira visita, um aviso de cookies permite aceitar, recusar ou personalizar os cookies que não são necessários. Os cookies de análise e de publicidade só são ativados depois que você aceita. Você pode mudar sua escolha a qualquer momento: apague os cookies deste site nas configurações do seu navegador e o aviso aparecerá de novo na próxima visita, para você escolher outra vez. Se preferir, peça ajuda pelo nosso canal de privacidade.

Categorias de cookies

  • Necessários: fazem o site, o carrinho e o checkout funcionarem e guardam sua escolha sobre cookies. Não podem ser desligados pelo aviso, mas você pode bloqueá-los no navegador, o que pode impedir a compra.
  • Análise e desempenho: mostram, de forma estatística, como o site é usado, para melhorarmos páginas e produtos. Só com consentimento.
  • Marketing e publicidade: medem o resultado de anúncios e permitem mostrar anúncios dos nossos materiais em outros sites e aplicativos. Só com consentimento.

Principais cookies usados

  • _shopify_essential (Shopify, necessário): Sessão e informações essenciais da loja e do checkout. Duração: 1 ano.
  • cart, cart_currency (Shopify, necessário): Guardar o carrinho e a moeda. Duração: Até 2 semanas.
  • _tracking_consent (Shopify, necessário): Guardar sua escolha sobre cookies. Duração: 1 ano.
  • localization, discount_code (Shopify, necessário): Guardar país, idioma e cupom aplicado. Duração: Até 1 ano.
  • _shopify_analytics, _shopify_y, _shopify_s, shop_analytics (Shopify, análise): Estatísticas de visitas e sessões da loja. Duração: 30 minutos a 1 ano.
  • _landing_page, _orig_referrer (Shopify, análise): Registrar a página de entrada e a origem da visita. Duração: 2 semanas.
  • _shopify_marketing (Shopify, marketing): Dados de marketing da loja e do checkout. Duração: 1 ano.
  • _ga e _ga_ (seguido do código da propriedade) (Google Analytics, análise): Distinguir visitantes e medir o uso do site. Duração: Até 2 anos.
  • _gcl_au e cookies de publicidade do Google (Google Ads, marketing): Medir conversões de anúncios e criar públicos de remarketing. Duração: Até 90 dias no domínio da loja; outros cookies podem ser gravados nos domínios do Google.
  • [_fbp] ([Meta (Facebook e Instagram)], marketing): [Medir resultados de anúncios na Meta. Remova esta linha se não usar o Pixel da Meta]. Duração: [90 dias].

A lista pode mudar quando os fornecedores atualizam suas ferramentas. A lista completa e atualizada dos cookies da Shopify está em shopify.com/legal/cookies.

Google Analytics, Google Ads e Modo de Consentimento

Usamos o Google Analytics 4 para estatísticas e o Google Ads para medir e melhorar nossos anúncios, conectados à loja pelo aplicativo oficial Google & YouTube. A sua escolha no aviso de cookies é repassada ao Google pelo Modo de Consentimento (Consent Mode). Se você recusar, as tags do Google não gravam cookies de análise nem de publicidade. Nesse caso, o Google pode receber sinais técnicos sem cookies, como o tipo de navegador e o fato de uma página ter sido acessada, usados apenas de forma agregada para estimativas.

Saiba como o Google usa as informações de sites que usam seus serviços em policies.google.com/technologies/partner-sites. Você também pode gerenciar anúncios personalizados em myadcenter.google.com e bloquear o Google Analytics em todos os sites com o complemento oficial em tools.google.com/dlpage/gaoptout.

6. Com quem compartilhamos seus dados

Compartilhamos dados apenas quando necessário para as finalidades desta política, com fornecedores que se comprometem a protegê-los:

  • Shopify: plataforma que hospeda a loja, o checkout, as contas de clientes, os e-mails de pedido, a newsletter (Shopify Email), a entrega dos arquivos (Digital Downloads) e as assinaturas (Shopify Subscriptions). A Shopify atua como operadora dos dados em nosso nome. Política da Shopify: shopify.com/legal/privacy.
  • Intermediadores de pagamento: [NOME DO INTERMEDIADOR, por exemplo Mercado Pago ou Pagar.me], que processam o pagamento, fazem análise antifraude e podem tratar seus dados também como controladores, conforme as políticas de privacidade deles.
  • Google: Google Analytics e Google Ads, somente com o seu consentimento para cookies de análise e publicidade.
  • [Meta Platforms: Pixel da Meta para anúncios no Facebook e no Instagram, somente com o seu consentimento. Remova este item se não usar].
  • Contabilidade e emissão de documentos fiscais: [NOME DO ESCRITÓRIO OU SISTEMA EMISSOR], para cumprir obrigações fiscais.
  • Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
  • Operações societárias: em caso de venda, fusão ou reorganização da empresa, os dados podem ser transferidos ao sucessor, que ficará obrigado a respeitar esta política.

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais para que terceiros enviem ofertas próprias.

7. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores, como a Shopify e o Google, armazenam e processam dados em servidores fora do Brasil, por exemplo no Canadá, nos Estados Unidos e na União Europeia. Essas transferências ocorrem com base no art. 33 da LGPD, com garantias contratuais de proteção de dados compatíveis com a lei brasileira, observada a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, e com fornecedores que adotam padrões reconhecidos de segurança.

8. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido, conforme o art. 46 da LGPD. Entre elas: conexão criptografada (HTTPS) em todo o site, checkout da Shopify certificado no padrão de segurança de cartões PCI DSS, acesso ao painel da loja restrito a pessoas autorizadas e com verificação em duas etapas, e revisão periódica de aplicativos e permissões.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

9. Por quanto tempo guardamos seus dados

Guardamos os dados pelos prazos indicados no item 3. Depois disso, eles são eliminados ou anonimizados, exceto quando a guarda for permitida pelo art. 16 da LGPD, como para cumprir obrigação legal ou regulatória, ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

10. Seus direitos

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento e sem custo:

  • confirmação de que tratamos seus dados;
  • acesso aos seus dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD;
  • portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme regulamentação da ANPD;
  • eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo as hipóteses do art. 16 da LGPD;
  • informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
  • informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências da recusa;
  • revogação do consentimento;
  • oposição a tratamentos feitos com base em outras hipóteses legais, quando houver descumprimento da LGPD;
  • revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, conforme o art. 20 da LGPD.

Como pedir: envie um e-mail para contato@materiaisdidaticos.com.br com o assunto “Privacidade” e o seu pedido. Para proteger seus dados, podemos pedir informações para confirmar sua identidade, como o e-mail usado na compra e o número do pedido.

Prazos de resposta: a confirmação de existência ou o acesso em formato simplificado são fornecidos de imediato; a declaração completa, com origem dos dados, critérios e finalidades, é enviada em até 15 dias contados do seu pedido, conforme o art. 19 da LGPD.

Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, você pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, pelo site gov.br/anpd, ou procurar os órgãos de defesa do consumidor.

11. Como retirar o consentimento e cancelar a newsletter

  • Newsletter e ofertas: clique em “cancelar inscrição” no fim de qualquer e-mail, desmarque a opção na sua conta ou escreva para o canal de privacidade.
  • Cookies: apague os cookies deste site no seu navegador e faça uma nova escolha no aviso de cookies, que aparecerá na próxima visita. Você também pode bloquear cookies de terceiros nas configurações do navegador.

A retirada do consentimento vale a partir do momento em que é feita e não afeta os tratamentos já realizados. Mesmo sem newsletter, você continuará recebendo os e-mails necessários sobre seus pedidos e sua assinatura.

12. Decisões automatizadas

Não tomamos decisões sobre você de forma exclusivamente automatizada. Os intermediadores de pagamento podem usar sistemas automáticos de análise antifraude para aprovar ou recusar uma transação. Nesse caso, você pode pedir a revisão da decisão pelo nosso canal de privacidade, que encaminharemos ao intermediador.

13. Links para outros sites

O site e os artigos do blog trazem links para outros sites, como fontes científicas, órgãos públicos e redes sociais. Esses sites têm políticas de privacidade próprias, e não somos responsáveis pelo tratamento de dados feito por eles.

14. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na lei, nas nossas ferramentas ou nos nossos serviços. A data da última atualização fica sempre no início do texto. Se a mudança for relevante, avisaremos pelo site ou por e-mail e, quando necessário, pediremos um novo consentimento.

15. Legislação e foro

Esta política é regida pela legislação brasileira. Eventuais conflitos poderão ser resolvidos no foro do domicílio do consumidor, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas? Fale com a gente pelo e-mail contato@materiaisdidaticos.com.br.